Termos e condições

1. Objetivo

Estas condições abrangem a utilização da loja, produtos, preços, pagamentos, personalização, expedição, entrega, garantias, livre resolução, devoluções e apoio ao cliente. Aplicam-se as normas imperativas de proteção dos consumidores e de proteção de dados. Para realizar uma encomenda, o cliente deve ter capacidade legal para contratar.

2. Conteúdos e propriedade intelectual

Podemos atualizar informações, produtos, promoções e condições comerciais. Os conteúdos, imagens e marcas da loja e dos fornecedores pertencem aos respetivos titulares. Não é permitida a sua reprodução ou exploração não autorizada. As condições aplicáveis a cada encomenda são as comunicadas ao cliente no momento da sua confirmação.

3. Acesso e utilização

O utilizador compromete-se a utilizar a loja de forma lícita, respeitar direitos de terceiros e não alterar o software nem tentar obter acesso não autorizado. É responsável pela exatidão dos dados comunicados, incluindo as moradas de envio e faturação, e pela segurança das suas credenciais. Deve atualizar os dados quando necessário.

4. Privacidade e cookies

A Diálogo Cromático, Lda. é responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Os dados necessários à conta, orçamento, encomenda, faturação e entrega são tratados para essas finalidades e para cumprimento das obrigações legais. O consentimento para cookies opcionais e comunicações comerciais é separado da compra. Consulte a Política de privacidade e cookies e altere a sua escolha em “Preferências de cookies”.

5. Informação e responsabilidades

Procuramos manter a informação correta e atualizada. Fotografias, descrições e disponibilidade devem ser interpretadas com as especificações do produto e as opções selecionadas. Eventuais erros serão comunicados e corrigidos. Estas condições não excluem os direitos legais dos consumidores nem a responsabilidade que legalmente não possa ser limitada.

6. Garantia dos produtos

Os produtos estão abrangidos pelo regime legal de conformidade e garantias aplicável em Portugal. Se detetar um defeito ou receber um produto diferente do encomendado, contacte-nos com o número da encomenda e descrição do problema. A personalização não elimina os direitos em caso de falta de conformidade.

7. Preços, IVA e quantidades mínimas

Aos preços dos produtos apresentados sem IVA acresce o IVA à taxa legal aplicável. O resumo da encomenda discrimina produtos, descontos, IVA, portes e total. Preços e promoções podem variar e estão sujeitos ao stock disponível. Os preços online podem diferir dos praticados na loja física.

Alguns produtos exigem quantidades mínimas ou múltiplos de embalagem definidos pelo fornecedor, por exemplo caixas de 50 unidades. Estas restrições devem estar indicadas na página do produto e são aplicadas à encomenda.

Se existir um erro manifesto no preço, contactaremos o cliente antes de prosseguir, oferecendo a correção da proposta ou cancelamento com restituição integral de qualquer valor recebido.

8. Encomendas, personalização e pagamento

A encomenda está sujeita à confirmação de disponibilidade. Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. A transferência bancária só é validada após confirmação do crédito na conta da Diálogo Cromático, Lda.; o cliente deve indicar o número da encomenda na referência. Quando disponibilizado, o MB WAY exige autorização na aplicação do cliente. O comprovativo de transferência pode ser enviado para encomendas@mclstore.pt, mas não substitui a confirmação bancária.

Com personalização, selecione os produtos e associe a cada um o respetivo logótipo e instruções. A técnica, área de impressão, ficheiro e quantidade podem acrescentar custos. O botão “Enviar pedido de orçamento” envia um pedido para análise; não efetua um pagamento nem confirma o preço final da personalização. Enviaremos a proposta final e as condições de produção e pagamento para aprovação antes de avançar.

O cliente deve ter os direitos necessários para utilizar os ficheiros enviados e confirmar a arte final acordada. Os prazos de produção são combinados com o cliente. Encomendas não pagas podem ser canceladas, mediante as condições e o prazo comunicados ao cliente. A faturação é efetuada segundo as obrigações legais; indique os dados e NIF pretendidos.

9. Expedição e entrega

Entregamos em Portugal Continental, Açores e Madeira. Os portes aplicáveis ao destino e ao método de entrega selecionado são apresentados no checkout, juntamente com o IVA e o total, antes da confirmação da encomenda. Para destinos ou volumes sujeitos a consulta, o custo será comunicado na proposta para aprovação.

Encomendas que excedam os limites normais de peso ou volume podem exigir um custo adicional, comunicado e aceite pelo cliente antes da expedição. As encomendas são expedidas após validação de stock e pagamento integral, quando aplicável. Em caso de rutura após pagamento, o cliente pode optar por alternativa acordada ou reembolso.

O prazo habitual para Portugal Continental é de 2 a 3 dias úteis após confirmação do pagamento, salvo prazos específicos comunicados. Para produtos personalizados acresce o prazo de produção acordado. Para ilhas ou outros destinos, o prazo é sujeito a consulta. O seguimento da expedição é comunicado ao cliente.

Examine a embalagem na receção e comunique danos visíveis à transportadora e à MCL. Esta recomendação não limita os direitos legais por danos ou falta de conformidade. A morada de envio pode diferir da de faturação e deve estar completa. Custos de reenvio por dados incorretos fornecidos pelo cliente serão previamente comunicados.

10. Correção e cancelamento

Solicite alterações antes da expedição ou início da personalização. Contacte info@mclstore.pt ou +351 914 131 644(Chamada para a rede móvel nacional). A alteração apenas fica confirmada após resposta escrita da equipa. O cancelamento de artigos personalizados já em produção está sujeito às condições acordadas e às regras legais aplicáveis.

11. Livre resolução, trocas e devoluções

Nas compras à distância abrangidas pelo direito de livre resolução, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção física dos produtos para comunicar a resolução, sem necessidade de indicar motivo. Pode comunicar a decisão por email para encomendas@mclstore.pt, identificando a encomenda, os produtos, o seu nome e contacto e a data de receção. Os produtos devem ser devolvidos no prazo legal após essa comunicação.

O consumidor pode examinar os produtos para verificar a sua natureza, características e funcionamento. É responsável pela eventual depreciação decorrente de uma utilização que exceda essa verificação. A embalagem, etiquetas e comprovativo de compra ajudam a processar a devolução, sem eliminar os direitos legais.

O direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nos termos legais. Mantêm-se os direitos em caso de falta de conformidade.

Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo erro no envio ou defeito. O reembolso inclui o custo da entrega normal quando legalmente aplicável, é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso diferente sem custos, no prazo legal de 14 dias após a comunicação. Podemos retê-lo até receber os bens ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

12. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC): Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 Coimbra; +351 239 821 690(Chamada para a rede fixa nacional); geral@cacrc.pt; cacrc.pt. Consulte também o Portal do Consumidor.

13. Livro de reclamações

O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível para apresentar reclamações. Estamos igualmente disponíveis para procurar uma solução através dos nossos contactos.

14. Disposições finais e apoio

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis ao consumidor. A eventual invalidade de uma disposição não afeta as restantes. São competentes os tribunais determinados pelas regras legais aplicáveis. Atualizações destes termos não alteram retroativamente condições de encomendas já confirmadas.

Apoio: info@mclstore.pt e +351 914 131 644(Chamada para a rede móvel nacional). Horário: dias úteis, 09h30–13h00 e 14h30–18h00. Morada: Largo Cândido dos Reis 12, 3060-202 Cantanhede.